Publicado em 11/05/2018 11h00 - Atualizado em 11/05/2018 11h31

Maragojipe: Vereador Faz Graves Acusações a Seus Colegas na Câmara de Vereadores

Sexta, 11 de Maio de 2018 Redação Recôncavo Agora

O vereador Renato Santana Filho (Renatinho de Coqueiros) fez graves acusações ontem dia 10 na sessão realizada na cidade de Maragojipe contra seus colegas (edis). O vereador acusou o recebimento de vantagens para aprovar as contas da Prefeita Vera Lúcia, onde as contas tinham sido aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). A vereadora Ana Leite indignada com a acusação pediu que o Presidente José Benedito registrasse em ATA as acusações por parte do seu colega. 

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Já o vereador Zé de Roque e o vereador Carlinhos da Encruzilhada rebateram as acusações e informaram a redação do site Recôncavo Agora que irão ingressar com um pedido de decoro parlamentar contra o Edil.

Decoro Parlamanetar 

Cabe a Câmara de Vereadores apurar, através de instauração de processo administrativo, a prática de condutas improbas praticadas pelos membros daquela Casa. 2 - Todavia, somente poderá ser instaurado procedimento de caráter político-administrativo, destinado a viabilizar a decretação da perda do mandato, em razão da prática de ato atentatório ao decoro parlamentar, contra aquele que já estiver investido em mandato eletivo e, portanto, ocupando a condição de membro da Câmara Legislativa. Consoante se infere da Ata de Reunião Plenária Ordinária (fl.12), os processos instaurados em face dos impetrantes, não obstante visassem apurar ¿infração ético-parlamentar¿ supostamente praticadas pelos Vereadores, referem-se expressamente às denúncias colacionadas às fls. 81⁄89, que denunciam atos praticados anteriormente à investidura no cargo eletivo, que se deu em 01.01.2009. 3 - Para a instauração de processo administrativo pelas Casas Legislativas, é necessária a verificação da contemporaneidade entre a prática do ato contrário ao decoro parlamentar e o exercício do mandato legislativo, por quem, naquele momento, já era integrante daquele Poder, tendo em vista que não há que se falar em quebra de decoro parlamentar por quem não ocupe cargo legislativo. 

Veja o vídeo em que o vereador comete as acusações;

Autoria: Redação Recôncavo Agora

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