Justiça declara nulidade da Mesa Diretora da Câmara de Cruz das Almas e determina novas eleições
O Juiz Lucas de Andrade Monteiro, através do mandado de segurança de nº 8000303-45.2017.8.05.0072, decidiu pela anulação da eleição para Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Cruz das Almas, de 01 de janeiro de 2017.
A decisão foi com base na violação do artigo 50, § 1, da Constituição Federal que assegura a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa.
A nova eleição da mesa diretora acontece nesta segunda-feira (21/08), às 19:30hs, na Câmara Municipal de Cruz das Almas.
Conforme regimento interno da Câmara Municipal, a sessão será presidida pelo vereador Carlos Borges (PT), por este ser o parlamentar mais antigo da Casa. A nova mesa diretora cumprirá mandato para o termino do biênio 2017/2018.
Em nota, o ex-presidente, vereador Edson Ribeiro informou que não entendeu a decisão da Justiça quanto a anulação da constituição da mesa diretora atual, declarando que o oficio enviado por Alemão não tem efeito legal.
Autoria: Redação Recôncavo Agora